ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-02-2010.

 

 


Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Ofícios: nº 001/10, da Comissão de Constituição e Justiça, informando a eleição e posse dos vereadores Pedro Ruas e Reginaldo Pujol como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, dessa Comissão; nº 001/10, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, informando a eleição e posse do vereador Mauro Zacher e da vereadora Sofia Cavedon como Presidente e Vice-Presidenta, respectivamente, dessa Comissão; nº 001/10, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, informando a eleição e posse do vereador DJ Cassiá como Presidente dessa Comissão; nº 001/10, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, informando a eleição e posse do vereador Valter Nagelstein como Presidente dessa Comissão; nº 003/10, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, informando a eleição e posse dos vereadores Aldacir José Oliboni e Beto Moesch como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, dessa Comissão; e nº 001/10, da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, informando a eleição e posse dos vereadores Elias Vidal e Engenheiro Comassetto como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, dessa Comissão. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 118024, 122804 e 122869/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 164/06 (Processo nº 3695/06) e o Projeto original. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 017/09 (Processo nº 2767/09), por vinte e sete votos SIM e cinco votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores João Carlos Nedel, Dr. Raul, Ervino Besson, Paulinho Ruben Berta, Engenheiro Comassetto, Alceu Brasinha, Waldir Canal, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Sofia Cavedon, Beto Moesch, Airto Ferronato e Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pelo vereador Airto Ferronato, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e Não os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Na oportunidade, a vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca do teor do Projeto de Lei do Executivo nº 017/09. Em continuidade, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, foi apregoado o Memorando nº 021/10, de autoria do vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador Valter Nagelstein, no dia de hoje, na cerimônia de posse dos juizes Geraldo Anastácio Brandeburski, João Vanderlan Rodrigues Vieira e Sérgio Antonio Berni de Brum nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, às dezesseis horas, em Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Zacher, deferido pelo senhor Presidente, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/09 (Processo nº 1439/09) fosse incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Ainda, foi apregoado o Relatório da Comissão Especial destinada a debater e apresentar sugestões de aprimoramento da legislação municipal relativa aos conselhos tutelares, instituída por meio do Requerimento nº 044/09 (Processo nº 1512/09). Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria dos vereadores Alceu Brasinha, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, João Pancinha, Mario Manfro, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, indicando o vereador Sebastião Melo e a vereadora Maria Celeste para os cargos de Presidente e Vice-Presidenta, respectivamente, da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 011/09, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato e Luciano Marcantônio, 010, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/09, discutidos pelos vereadores Reginaldo Pujol e Airto Ferronato, o Projeto de Lei do Executivo nº 055/09, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Airto Ferronato; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 051 e 053/09. Na ocasião, foi apregoado Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Engenheiro Comassetto, comunicando que, a partir do dia de hoje, Suas Excelências passam a exercer os cargos de Líder e Vice-Líder, respectivamente, da oposição. Também, por solicitação do vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Carlinda Mattos, falecida no dia de hoje. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Ainda, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de audiência pública sobre alterações propostas à legislação relativa aos conselhos municipais, tendo o senhor Presidente determinado que tal Requerimento fosse formalizado por escrito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, João Pancinha, Dr. Thiago Duarte, Toni Proença, Airto Ferronato, Nilo Santos e João Carlos Nedel. Na oportunidade, o vereador Aldacir José Oliboni manifestou-se em relação ao comparecimento do arcebispo dom Dadeus Grings neste Legislativo, previsto para as quatorze horas e trinta minutos da próxima quarta-feira. Também, o vereador Pedro Ruas formulou Questão de Ordem referente aos temas a serem abordados em Comunicação de Líder pelo Governo ou pela oposição. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 002/10, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, informando a eleição e posse do vereador Adeli Sell como Vice-Presidente dessa Comissão. Também, foi apregoada a Emenda nº 09, de autoria dos vereadores Beto Moesch e João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09 (Processo nº 3929/09). Durante a Sessão, foram registradas as seguintes presenças neste Plenário: do deputado estadual Luis Augusto Lara; do vereador Campeão Vargas, da Câmara Municipal de Guaíba – RS –; e do senhor Luiz Fernando Moraes, Secretário Municipal de Turismo. Ainda, os vereadores Elias Vidal, Airto Ferronato e João Pancinha saudaram a presença, neste Plenário, do deputado estadual Luis Augusto Lara. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária do dia de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Boa-tarde a todos.

Peço que o Ver. Mauro Pinheiro assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3695/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d’Ávila, que institui homenagem ao povo brasileiro pela grande campanha cívica em prol do monopólio estatal do petróleo e pela criação da PETROBRAS, denominando “O Petróleo é nosso” o espaço na Praça da Alfândega onde se encontra a histórica Torre de Petróleo. Com Emenda nº 01. (Desarquivado pela Verª Maristela Maffei.)

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 164/06, com a Emenda nº 01. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 164/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLL nº 164/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2767/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/09, que cria o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

- adiada a discussão por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 017/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estou encaminhando este Projeto do Executivo, muito importante para o turismo em Porto Alegre, porque ele cria um marco regulatório do turismo náutico. Nós temos a nossa grande atração turística, em Porto Alegre: o lago Guaíba. Nós temos lá várias embarcações, vários passeios turísticos, mas não há uma regulamentação. Essa regulamentação foi até solicitada pelo próprio Ministério Público para que fosse dado um ordenamento ao nosso turismo náutico. Então, este será o marco inicial. Se nós aprovarmos este Projeto, o Prefeito, por Decreto, regulamentará dando todos os detalhes sobre o turismo aquaviário em nossa Capital. Nós temos imensas possibilidades, Ver. Pedro Ruas; nós podemos fazer viagens turísticas pela nossa lagoa dos Patos até Pelotas, até Rio Grande; nós podemos usar também os nossos rios do Interior, especialmente o Jacuí e o Taquari, fazendo viagens daqui até Estrela, daqui até Cachoeira, ocupando as barragens e as eclusas que nós possuímos no rio Jacuí e no rio Taquari; o anel de Dom Marco, a barragem de Bom Retiro, a barragem de Amarópolis, muitas desconhecidas do povo gaúcho, e especialmente do povo de Porto Alegre. Esse, realmente, Ver. Dr. Raul, será um grande marco na nossa legislação turística de Porto Alegre. Portanto, solicito, como Vereador desta Casa e como Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, Ver. Brasinha, que aprovem esse marco inicial do nosso turismo aquaviário.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho somar-me às manifestações no sentido da aprovação deste Projeto, que trará uma melhor qualidade para o nosso turismo aquaviário, e, especialmente, para as nossas próprias ilhas do Guaíba - onde por tanto tempo eu trabalhei, e ainda tenho vínculos por lá -, para que possamos qualificar mais a nossa relação com o rio Guaíba, e com as nossas belezas naturais.

Sabemos que o turismo é uma grande indústria sem chaminé, portanto, devemos fazer a nossa parte, fazendo com que isso aconteça em Porto Alegre.

Já temos aprovado pela Casa o nosso Projeto do Cais do Porto que vai avançar a passos largos, e, com certeza, transformando-se numa parte integrante e forte, fazendo com que o nosso turismo também seja alavancado nessa área tão importante.

Conhecemos pessoas das ilhas, que estão construindo as suas embarcações, que estão à disposição para a ampliação do nosso turismo aquaviário, e, com isso, oportunizando a criação de empregos importantes para a nossa sociedade. Isso nos traz uma nova alternativa não só para Porto Alegre, mas uma alternativa para a nossa bacia hidrográfica, e para tudo que a cerca.

Então, me solidarizo, como membro da nossa Frente Parlamentar do Turismo, e quero dizer que estamos todos juntos; queremos ver, o mais breve possível, o Projeto aprovado, sancionado e acontecendo na nossa cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, saúdo a todos. Ver. João Carlos Nedel, um trabalho realizado nesta Câmara por alguns Vereadores que fazem parte da Comissão que trata do turismo de Porto Alegre, e presidida por V. Exª de forma tão competente, está dando resultados.

Está aqui o Executivo Municipal, mandando este Projeto que votaremos em instantes, que é de extrema importância para que as pessoas tenham condições de conhecer os nossos rios, as nossas riquezas, e que estão tão próximas de Porto Alegre. Portanto, é um Projeto que vai trazer recursos, vai trazer divisas aqui para a nossa Cidade. Graças a Deus, embora tardiamente, mas é o início de um trabalho que veio em um momento oportuno para que as pessoas possam ter condições de conhecer essa beleza que nós temos aqui próximo a Porto Alegre: o Guaíba, o Jacuí, o rio Taquari, até a lagoa dos Patos que tem acesso a outras cidades do nosso Rio Grande.

O turismo aquático é muito importante; nós sabemos que esse turismo em outros municípios traz grandes benefícios para as cidades. E nós, agora, também vamos retomar isso, o que nós já deveríamos ter feito há muito tempo.

É um belo Projeto, sabemos que a Câmara também está fazendo o seu papel junto com o Executivo Municipal. No futuro, as pessoas poderão conhecer as riquezas que nós temos no Guaíba não só por terra, aqui da Cidade, mas pelo Guaíba; poderão conhecer suas margens, o Pontal do Estaleiro, que hoje já tem um outro visual. Quem passa pela Zona Sul não estará vendo só os matos e os depósitos de lixo nessa área tão nobre que é o Pontal do Estaleiro, que está aí, hoje, praticamente limpa. Teremos obras para que as pessoas possam ter condições de, por terra e pela água, conhecer essa beleza que nós teremos daqui a pouco tempo no Pontal do Estaleiro, no Cais do Porto, que terá um visual, embelezando a Cidade, e não o que nós vemos hoje ali: um depósito de navios velhos, bem na entrada da Cidade, o que não traz um bom olhar para o turismo de Porto Alegre.

Portanto, parabéns ao Executivo Municipal, parabéns à sua equipe, e também a nós Vereadores, que fizemos a nossa parte. Como já disse a essa Comissão, que é presidida pelo Ver. João Carlos Nedel, este Projeto é o início da retomada do turismo em Porto Alegre, via nossas águas, nosso Guaíba, os rios que temos aqui nas proximidades, porque, sem dúvida nenhuma, a população poderá desfrutar e conhecer essa riqueza, essa beleza que nós temos aqui próximo à nossa Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, realmente Porto Alegre começa a entrar numa era mais moderna, começa a ter uma visão mais apurada na busca do turismo em Porto Alegre com uma atividade, não diria desperdiçada, mas muito mal aproveitada na nossa Cidade.

Quem conhece o lago Guaíba, ou o rio Guaíba - como queriam chamar -, que não é só no Centro da Cidade, sabe, são centenas e centenas de ilhas no Guaíba onde podem ser instaladas diversas atividades turísticas, gerando, dessa forma, emprego e renda; a criatividade dentro do turismo vai fazer com que a nossa Cidade avance para um futuro bem melhor. Temos pessoas, Ver. Tarciso, desempregadas, que poderiam estar empregadas ali, poderiam ter a sua renda ali, sustentando a sua família. Hoje, poucos porto-alegrenses conhecem as ilhas. Eu convido todos a conhecerem as ilhas, ali quem vai no sentido do Saco da Alemoa, no sentido da Ilha dos Marinheiros, Ilha das Flores, no sentido do Jacuí, lá perto do Polo, quem vai para Montenegro, é lindo. É muito bonito o entorno do nosso Guaíba, as ilhas, têm praias, areia, criança pode entrar. Tem uma praia, quase perto da praia da Alegria onde uma criança pode andar quase cinquenta metros para dentro do Guaíba sem perigo algum. Isso tudo tem de ser aproveitado. Aos finais de semana, quem vai à segunda ponte, se parar ali, vai ver; eu vi mais de cinquenta lanchas, tudo lanchas de luxo, pessoas fazendo turismo ali, ancoradas no meio, patrocinando emprego e renda.

Precisamos trabalhar aquela região. Por isso a Bancada do PPS vai votar a favor deste Projeto, porque é um Projeto para o futuro da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro... Vereador Nelcir, eu peço a gentileza, pois eu quero falar para os colegas Vereadores. Como há quatro reuniões...

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Srs. Vereadores, por gentileza, solicito silêncio, pois há um colega na tribuna.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Vereador João Carlos Nedel, o senhor que é o Presidente da Frente Parlamentar que nós compomos aqui nesta Casa em defesa do Turismo, eu creio que um Projeto de Lei tenha que ter uma incidência sobre a vida da Cidade; que ajude a organizar a vida da Cidade. O título deste Projeto é maravilhoso - Cria o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre -, ou seja, o turismo na água. Eu queria dialogar com o Líder do Governo, mas ele não está presente; quem é o Vice, por favor? DJ Cassiá, então é com o senhor. O que diz o Projeto? O Projeto tem quatro ou cinco linhas: “Fica criado o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre”. É o primeiro artigo. “Parágrafo Único - As atividades do Turismo Aquaviário serão realizadas no lago Guaíba”. Obviamente que tem de ser no lago Guaíba, não é na barragem da Lomba do Sabão. “Art. 2º - Compete à Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR -, regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação”. Portanto, meu prezado Vice-Líder do Governo, Ver. DJ Cassiá, eu acho que o Governo deveria retirar este Projeto aqui de pauta e encaminhar para esta Casa um projeto que incida sobre a atividade do turismo aquático em Porto Alegre. Eu quero saber, porque para o turismo aquático, nós temos que ter uma política de marinas na Cidade. Vai ter o incentivo na tributação? Como nós vamos tratar a indústria náutica da cidade de Porto Alegre? Porque só dizer que cria o turismo aquaviário... Mas turismo aquaviário a gente não cria, ele já existe por si só. Vão ali no Clube Jangadeiros, vão ali no Navegantes, vão ali no Grêmio Náutico União, isso já está criado. Agora, isso tem que ser organizado, tem que ser dito como isso vai ser feito. Eu falo aqui com muita tranquilidade, porque é um potencial que nós temos. Eu acho que nós perdemos uma grande oportunidade, aqui, de aprovar um Projeto que cria o turismo aquaviário, mas temos que dizer o que nós estamos oferecendo para a Cidade. Vai ter isenção tributária? Não vai ter isenção tributária? Vai envolver as escolas? Não vai envolver as escolas? Como é que ficam as Ilhas? Como é que envolve os pescadores com a sua atividade de pesca e náutica que já existe em cima dessa questão turística? Ele tem que ser um pouco, quer dizer, tem que ser bem mais ousado do que dizer que “Cria o Turismo Aquaviário”, e que a responsabilidade é da Secretaria Municipal do Turismo, e ele vai ser feito no lago Guaíba. Por favor! Onde mais vai ser feito o turismo aquaviário se não for no lago Guaíba?! Primeiro, isso. Segundo, quem é o responsável, hoje? Já é a Secretaria de Turismo, com o meu amigo Luiz Fernando, que lá está, já tem essa responsabilidade e essa incumbência. Portanto, falo carinhosamente aos Líderes do Governo...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Não estou desqualificando. Ver. Brasinha, eu quero que o senhor encontre uma qualidade neste Projeto. Para dizer que vai criar o turismo aquaviário e que é no lago Guaíba, não precisa de lei para isso! Eu quero uma lei que incida sobre a política do Município. É disso que nós precisamos. Nós precisamos dizer de que maneira a indústria náutica...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu posso dar um aparte ao Ver. Brasinha, não precisa ficar desqualificando a minha intervenção da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Prossiga, Ver. Comassetto, por gentileza. O seu tempo está garantido.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu trago, aqui, uma leitura. Nós não somos contra o turismo aquaviário, mas acho que um Projeto de Lei como este precisa ter mais potência, nós temos que trabalhar a política, temos que trabalhar a tributação, temos que dizer...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Esta é a leitura crítica que nós fazemos. Ver. Haroldo de Souza, o senhor que é um homem da comunicação, eu quero que o senhor vá à imprensa defender este Projeto como um grande projeto de investimento do turismo na cidade. O que está dito aqui já existe, não traz nada de novo. É esta a questão que nós precisamos, nós queremos, sim, discutir. Agora, se o Governo Fogaça for com este Projeto lá no Ministério do Turismo para conseguir recursos, eles vão dar risada, vão mandar de volta na mesma hora. É isso que nós não queremos. Ouçam o que diz o Projeto, vou ler de novo: “Cria o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre”. Primeiro, ninguém cria esse turismo; esse turismo já existe. Ele teria que colocar: “incentiva”, “estrutura”, “regulamenta”, “cria o programa do Turismo Aquaviário”.

Primeiro: o Projeto diz, depois, que “Fica criado o Turismo Aquaviário...”. Isso já existe! Segundo: que vai ser no lago Guaíba. Bom, onde mais poderia ser o turismo aquaviário se não no Guaíba? E, terceiro: diz que compete à Secretaria do Turismo fazer a gestão disso. Bom, isso tudo já existe.

Concluo, Sr. Presidente, mas o tema é merecedor de discussão da Cidade para a sua elaboração. Agora, ele tem que ter profundidade. Aqui tem uma superficialidade que não leva a nada! Nós temos que ter um projeto que se vincule com a política nacional de turismo, que envolva as comunidades ribeirinhas, que envolva os pescadores, que diga como iremos utilizar as margens e a interface do lago Guaíba e assim por diante, ou do rio Guaíba, como queiram. Obrigado, e um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09, por transposição de tempo com o Ver. Waldir Canal.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, companheiros da Mesa; futuro Governador, Ver. Pedro Ruas; eu venho aqui falar um pouquinho sobre este Projeto. O Prefeito Fogaça gosta de clareza, Ver. Engenheiro Comassetto. V. Exª quer um livro para ler o Projeto, Vereador? Ou quem sabe V. Exª quer fazer um livro do Guaíba? Tudo o que vem do Executivo para cá, se passar pelo Ver. Comassetto, não tem fundamento, não pode ser feito! Quem sabe o Prefeito Fogaça chama o Ver. Comassetto para ser o homem que aconselhará como se faz um projeto, porque é ele quem sabe tudo aqui nesta Casa! O Ver. Comassetto só desqualifica. O Prefeito Fogaça usa a transparência e a clareza, Ver. Haroldo de Souza. Ele está demonstrando isso com o que está fazendo pelo Guaíba. Só que no Governo deles eles faziam isso ali na Goethe, quando alagava tudo e o jet-ski desfilava para cima e para baixo. Esse era o Governo de V. Exª Nada aqui se pode; tudo é desqualificado. Turismo não pode! Vocês desqualificaram o turismo. O que vocês trouxeram de turismo para esta Cidade? Só atrapalharam e trancaram tudo, e ainda querem ter razão aqui? O que é isso? Eu não entendo por que o cidadão que vem a ser Vereador quer dificultar mais para a Cidade? Em vez de facilitar, de fazer um projeto claro, fácil de entender, porque nem todo mundo tem faculdade, Ver. Comassetto. V. Exª é um Vereador que trabalha há tempo, mas ontem, eu vi V. Exª chamar a atenção de uma colega nossa, advogada, que estava lá, dizendo que não podia rir. V. Exª também, como engenheiro, não pode estar rindo de mim.

Quero dizer, Ver. Bernardino, que a Cidade de Porto Alegre tem que crescer, mas aqui nada se pode fazer. Eu vou apresentar um projeto para fazer um posto móvel, numa balsa dentro do Guaíba, porque não pode acontecer o que vem acontecendo com essas lanchas, com esses barcos, esses jet-skis, botando gasolina e caindo dentro d’água, Ver. Todeschini. Temos que ter uma balsa que tenha qualidade de adequar, para esses equipamentos serem abastecidos no Guaíba, para não colocarem nada dentro d’água.

Eu já pedi o apoio do Ver. Adeli Sell; ele vai me ajudar, e nós vamos implantar este Projeto, porque nós queremos que Porto Alegre seja uma referência em turismo. Não podemos regredir, não podemos voltar para trás. Lá em Dubai, há aquele prédio que é a coisa mais linda do mundo, com 800 metros de altura! E aqui, para construir 100 metros, estão fazendo jornalzinho, mostrando aí... Isso é um absurdo!

Eu quero dizer, Ver. Pancinha, que acredito no Prefeito Fogaça, que vem fazendo muito pela Cidade. O Prefeito Fogaça trabalha, trabalha com transparência, não faz nada errado; só faz coisas corretas e certas. Então, votarei sempre ao lado do Prefeito Fogaça.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho encaminhar o Projeto, e não poderia me furtar de fazê-lo, neste momento, pela importância de que ele se reveste; ele tem um fundamento, e eu acho que a justificativa do Prefeito, aqui na mensagem, dá uma ideia do objetivo, do espírito desta Lei. A necessidade de se criar o turismo aquático aqui em Porto Alegre se dá devido à lacuna na legislação para esse tipo de turismo em nosso Município. A própria mensagem fala que já está tramitando um inquérito civil para resolver os problemas dos barcos que transitam pelo lago Guaíba prestando serviços, e nós sabemos dos problemas que isso causa não apenas para o turismo e para o próprio transporte aquático, no que diz respeito a acidentes que ocorrem seguidamente, a exemplo das cidades do Rio de Janeiro, Manaus, Belém. Precisamos ter uma atuação municipal. Afora isso, há a importância que a Bancada do PRB vê no sentido de que isso seja regulamentado para o futuro e para o presente.

Aprovamos aqui na Casa um Projeto importante, o do Cais do Porto, e, em complemento, nós temos observado o interesse privado também nas áreas costeiras ao Guaíba, principalmente as colônias, os pontos importantes do nosso Município, querendo fazer ali píeres, restaurantes, atracamento de embarcações. E é importante, na nossa observação, esse início, esse marco regulatório da Lei Municipal que cria o turismo aquaviário no nosso Município. E a Bancada do PRB, é óbvio, vai votar favoravelmente ao Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, os dois pronunciamentos anteriores, o do Ver. Alceu Brasinha e o da liderança republicana aqui da Casa praticamente encaminham o meu pronunciamento. Aliás, eu conheci este processo na Comissão de Justiça e lá dei parecer favorável à sua tramitação, justificando, inclusive, a necessidade de se regular, aqui no Município de Porto Alegre, uma atividade que ocorre, como diz a justificativa, há cerca de 30 anos e que se intensificou nos últimos 15 anos. Eu não observei o fato na ocasião, Ver. Brasinha, pois, se eu estivesse aqui na hora da discussão, quando era permitido fazer emenda de Liderança, eu tentaria mudar a expressão “cria” para “institui” - acho que seria mais adequado -, mas a matéria cumpre a sua finalidade, de qualquer forma, e é semântico o processo. Criado, fica em condições de, em 90 dias, ser feita a sua regulamentação.

A crítica de que esse é um projeto simples que podia até ser apresentado por um Vereador qualquer, e isso se ajustaria, perde o sentido dentro de uma realidade. Se o Prefeito simplesmente começasse a regulamentar essa atividade sem a nossa autorização legal, Ver. Tarciso, diriam que o Prefeito estaria desconsiderando a Câmara Municipal, e, se ele o faz de forma simples, objetiva, clara e transparente, diriam que isso não precisaria ser feito, porque já caberia à Secretaria de Turismo cuidar desse fato, e a matéria não precisaria de autorização legislativa nossa. É aquela história: “Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come”. Acho que é preferível o Governo pecar pelo excesso de cautela a pecar pela falta de cautela. Cautelosamente, ele encaminhou a matéria para nós, e certamente ela vai merecer a nossa aprovação. Os belos pronunciamentos anteriores que encaminham a matéria são altamente convincentes; eu apenas corroboro essas colocações aleatoriamente formuladas ao longo deste debate e enfatizo essas circunstâncias.

A harmonia entre os Poderes, a criação de uma lei, e não de um mero decreto regulamentador, é uma característica positiva a favor do relacionamento Câmara/Prefeitura Municipal.

Noventa dias serão utilizados agora, Ver. Bernardino Vendruscolo, pela Secretaria Municipal de Turismo para regulamentar a matéria, e isso será feito com o respaldo de uma decisão legislativa que coloca um verdadeiro marco regulatório no processo do aproveitamento do potencial turístico do nosso Guaíba e da exploração dessa atividade que já vem sendo largamente realizada em Porto Alegre e que, doravante, se encaminha para a sua plena regularização. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, existem alguns Vereadores que acreditam que este Projeto nem precisaria ser encaminhado, mas nós somos daquele “time”, Ver. João Dib, que acredita que, às vezes, um projeto que parece ser muito simples precisa ser melhor explicado, até para que todos os Vereadores possam conhecer a qualidade daquilo que nós estamos votando nesta Casa.

Parece muito simples, Ver. Tarciso. Eu já ouvi dizer que o Prefeito Fogaça nem precisaria mandar para cá o Projeto de Lei, porque ele poderia, a qualquer instante, criar o turismo aquaviário aqui em Porto Alegre.

E eu vou, Ver. Beto Moesch, discordar das pessoas que assim pensam. Vejam só: o Prefeito Fogaça, ao criar, com este Projeto de Lei, o turismo aquaviário aqui em Porto Alegre, o está restringindo, na verdade, ao lago Guaíba. “Ah, mas poderia ser em outro lugar?” Poderia, porque nós poderíamos fazer aí qualquer tipo de construção, até mesmo artificial, para que pudéssemos ter turismo aquaviário em outras regiões da Cidade, mas aqui, o Projeto está dizendo, Ver. Beto Moesch, com todas as letras, que fica criado o turismo aquaviário no lago Guaíba, e diz que a Secretaria vai ter três meses de prazo para poder regulamentá-lo. Ora, um Vereador veio aqui e disse que o Projeto deveria ter vindo completo, com todas as instruções técnicas daquilo que vai ser realizado lá no lago Guaíba em termos de turismo aquaviário. Ora, eu quero discordar do meu querido amigo Comassetto, porque, afinal de contas, Comassetto, nem V. Exª nem eu conhecemos as técnicas do turismo aquaviário. V. Exª veio aqui, e eu também, neste tempo em que estou aqui discorrendo, e não soubemos dizer nada daquilo que é ligado ao turismo aquaviário.

Meu querido amigo Ver. João Dib, que é engenheiro, foi Prefeito desta Cidade e tem um farto conhecimento, eu também o desafio a vir aqui dizer alguma coisa a respeito das técnicas usadas no turismo aquaviário.

Então eu acredito que, realmente, só através de uma regulamentação e de pareceres técnicos é que isto aqui poderia acontecer. O Prefeito Fogaça deu um prazo de três meses. Não existia, na verdade, prazo nenhum; agora existe um prazo de três meses, e, dentro desse prazo, surgem essas regulamentações para que nós e a população tomemos conhecimento. A regulamentação tem o papel de esmiuçar para aqueles que querem utilizar, tanto empresários quanto os usuários, os detalhes daquilo que vai ser empregado e do que nós vamos poder usar.

Então, eu acho que o Projeto está bem, é importante, sim, ele define áreas e está definindo bem as áreas onde nós vamos poder ter o turismo aquaviário. Com toda a certeza, nós temos de votar no Projeto assim como ele veio e esperar para poder, realmente, termos o conhecimento dessa regulamentação até para que esta Casa e todos nós possamos conhecer um pouco das técnicas do Turismo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu queria aqui fazer um registro político. Acho muito ruim para a Casa Legislativa de Porto Alegre que o nível de debate político se resuma, muitas vezes, ao dito: “Ah, vocês são contra tudo!” Isso não qualifica a nossa Casa nem a atuação dos Srs. Vereadores. Ouvi aqui uma ou duas falas afirmando que o meu Líder, Ver. Comassetto, é sempre contra e que esse é o problema dele. Não, esse não é problema dele; o problema dele é que ele pensa, tem posição e faz o debate. E dessa maneira, Ver. Brasinha, eu gostaria que, inclusive, as minhas intervenções, como todas as intervenções dos Vereadores de oposição aqui fossem consideradas, e não que fosse usado um argumento que estigmatiza, um argumento rebaixado, um argumento que visa a desqualificar o opositor.

Eu não aceito esse debate, porque ele não é respeitoso! O debate tem de ser feito no nível das ideias, e não “Tu és isso, tu és aquilo”, porque nós não fazemos o debate desse jeito! O debate é na contraposição do argumento.

 

(Apartes antirregimentais.)

 

(Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Por favor, por favor, a Segurança! Eu pediria respeito à Vereadora que está na tribuna. Aqui é a Casa do Povo, todo o mundo aqui é bem-vindo, mas acho que tem de haver um respeito recíproco, daqui para lá e de lá para cá, dos dois lados. Se o senhor continuar a se manifestar, infelizmente vai ficar complicado.

 

(Manifestação fora do microfone.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Então está. Muito obrigado. Vereadora, está garantido o seu tempo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mario Manfro. Muitas vezes, eu tenho de explicar à população, pois a população não entende a dinâmica de nosso plenário. As conversas paralelas são importantes, são necessárias. Somos muitos cobrados - e muitas vezes é verdade - por quem assiste. E depois, a gente vai assistir à Sessão e observa que ninguém presta atenção em quem está na tribuna. Na verdade, nós temos uma dinâmica de plenário importante, há projetos sendo preparados, discussões sendo realizadas, e sabemos que todos estão atentos ao que está acontecendo em Plenário.

Eu quero, em nome da Bancada, levantar algumas ponderações. Este Projeto, de fato, é um aviso à Câmara de Vereadores, um anúncio do Prefeito; não é uma lei, na verdade. É um anúncio, no qual o Prefeito diz que, em 90 dias, vai regulamentar o turismo aquaviário em Porto Alegre. Então, eu não sei, Ver. João Dib - Vereador que tem tanto tempo de Câmara -, se um Projeto desses deveria ser uma lei, V. Exª, que faz as críticas pertinentes a leis inócuas. Esse tema possibilita um debate importante entre nós. Tem um debate na Cidade muito denso sobre a orla do Guaíba; há conflitos importantes na Cidade. Acho que preocupa, sim, a nossa Bancada o fato de a regulamentação desse turismo seja só na forma de um decreto e que não venha para cá, Ver. Paulinho Rubem Berta. Ver. Luiz Braz, nós estamos aqui dando um cheque em branco; o Projeto, em três linhas, diz que existirá o turismo aquaviário, e o Governo regulamentará como quiser. Na verdade, o conteúdo real do Projeto de Lei, Ver. Brasinha, não virá para o Legislativo. Este Projeto tem uma intenção pura e simples de autorizar: “autorizem-me, que eu vou regulamentar”.

Todos aqui já disseram que o turismo já existe, ele funciona, é pouco ainda, é verdade, tem pouquíssimo estímulo. Então, para que esse projetinho de lei aqui que não diz quase nada? Só para a Câmara autorizar uma regulamentação que não passará por esta Casa. Então, na minha avaliação, ele é desrespeitoso com o Legislativo, porque o coração da regulamentação o Executivo fará sem perguntar ou dar explicação ao Legislativo. Esse, para mim, é o ponto principal do Projeto de Lei em discussão. Nós não temos como dar um cheque em branco para este Executivo, porque o que ele tem feito para a orla não é benéfico.

Encerro, dizendo que há uma polêmica, inclusive, na classificação do Guaíba, se é rio, se é lago, se é um estuário ou se é um rio dentro de um lago. Isso é polêmico, isso não está decidido na cidade de Porto Alegre, e este Projeto de Lei quer consagrar como lago, mas, em vários aspectos, nós não concordamos com o fato de ele vir a ser considerado lago. Este parece ser um Projeto inocente, mas não o é; é um cheque em branco que nós não vamos assinar para este Executivo.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09, pelo Governo.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro, eu quero fazer uma análise sob o aspecto formal. Realmente, em princípio, se poderia ter um Projeto mais detalhado, mas nós termos um Projeto genérico, que demonstra a vontade do Executivo em, de uma vez por todas, não apenas aceitar, mas, mais do que isso, estimular, instituir e colaborar com o turismo aquaviário em Porto Alegre, já é de fundamental importância, porque, há tantos e tantos anos, se defende o transporte fluvial em Porto Alegre, e, na prática, nada é feito. Nós não temos o transporte fluvial de passageiros, que, na minha opinião, é tão importante quanto o metrô e que já foi uma realidade nesta Cidade e em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, quando há a demonstração do Executivo em querer, sim, fomentar o turismo aquaviário em Porto Alegre, necessitando de uma regulamentação posterior a ser feita pelo próprio Poder Executivo, nós não podemos ficar fora desse processo e, muito menos, votar contrariamente a um Projeto desses; ao contrário! É a hora de o Poder Executivo e de a Câmara de Vereadores, Ver. Oliboni, mostrarem para a Cidade, para o Estado, para o Brasil e para o mundo que Porto Alegre, sim, tem condições, das melhores do Brasil, para ter um turismo aquaviário. E é isso que está sendo demonstrado neste Projeto de Lei, independentemente da qualidade do Projeto.

Claro, temos também que fazer algumas críticas com relação ao Projeto, que poderia ser melhor estruturado, mas, no mérito, não há dúvida da importância desse Projeto. E isso, Ver. Valter Nagelstein, pode, sim, fazer com que fomentemos, de uma vez por todas, o transporte de passageiros aqui em Porto Alegre. E mais: nas discussões do Cais Mauá, o que se viu? A importância da manutenção do Porto como transporte de cargas em Porto Alegre, que cresce a cada ano. Ficou demonstrado que o Porto fica como um local de ida e vinda de grandes mercadorias. E nós votamos, por unanimidade, no ano passado, Ver. Mauro Pinheiro, algo também muito importante que dialoga diretamente com este Projeto de Lei, que é a instituição, no Calendário Oficial da Cidade, do Salão Náutico do Mercosul, já em terceira edição - Projeto de nossa autoria que teve apoio unânime desta Casa e do Executivo. Ou seja, está sendo cada vez mais uma realidade o transporte fluvial aqui em Porto Alegre. Nós precisamos, através de vários instrumentos - este aqui é apenas mais um instrumento -, fomentar essa atividade.

Com relação ao fato de que não poderia se colocar como lago Guaíba, e sim como rio Guaíba, quero dizer que tivemos um evento aqui nesta Casa, no ano passado: “Guaíba: rio ou lago?” Há uma divisão, alguns especialistas entendem que é rio; outros, que é lago. Mas foi durante a gestão do Partido dos Trabalhadores, através do Atlas Ambiental, que se consolidou que o Guaíba é um lago, e não um rio. Então, Ver. Oliboni, coerência! Isso já veio com o Atlas Ambiental, que até hoje é considerado a principal publicação dos 16 anos do Partido dos Trabalhadores; consolidou-se ali que o Guaíba é um lago, não um rio. Nos financiamentos que a então gestão - já concluo, Sr. Presidente - conseguiu do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para obras aqui na Cidade, ficou estipulado que se chamaria o Guaíba de lago, não mais de rio.

O importante - independentemente de ser rio ou lago - é que é o Guaíba e que precisa, mais do que nunca, do turismo aquaviário. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, apenas uma questão de esclarecimento. A Lei Orgânica, quando se refere ao Guaíba, usa o termo rio. A pergunta é se este Projeto não tem inorganicidade, porque trata o Guaíba como lago. O Atlas Ambiental não é legislação, é estudo. A Lei Orgânica chama de rio Guaíba, quando define como Área de Preservação Permanente, e o Projeto trata como lago.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereadora, essa é uma questão de mérito, o Projeto encontra-se em votação, com o Parecer da CCJ pela inexistência de óbice de natureza jurídica. Então, estamos em votação. É uma questão de mérito.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09 .

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, na minha modesta, muito modesta apreciação, este Projeto não deveria ser aprovado da forma que está sendo proposto. E é claro que vou respeitar posições contrárias. Mas temos aqui apenas e tão somente três artigos óbvios numa redação muito simples que expressa o óbvio e que, na verdade, não vai representar a grandeza com que se deve tratar, em Porto Alegre, o turismo aquaviário. Eu acredito que é um potencial muito grande para ser tratado de forma tão simples! Repito: que me perdoem aqueles que compreendem de maneira diferente.

O Projeto tem três artigos. (Lê.) “Art. 1º Fica criado o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre”. Aliás, não fui eu quem disse, os Vereadores já disseram: criado o turismo já está, já existem ações turísticas, um tanto quanto, talvez, individualizadas aqui no nosso Guaíba. Contínuo (Lê.): “Parágrafo único. As atividades de Turismo Aquaviário serão realizadas no lago Guaíba”. É óbvio que essa atividade tem como centro o rio Guaíba! Desde os tempos em que eu estava no Interior do interior, na colônia, lá no interior do interior de Arvorezinha, a definição de lago é: uma porção de terra cercada, etc, etc. Não dá para entrarmos nessa de dizer que o rio Guaíba é lago, porque não é! Não é. Aliás, Porto Alegre assim entende, vejam todas as manifestações das pessoas com preocupações com o nosso Guaíba. Então que seja estuário, mas lago não! Não é possível. Essa é a segunda dificuldade que eu encontro.

Depois (Lê.): “Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Turismo, SMTUR, regulamentar esta lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação”. Eu acredito que aqui também temos outra falha. É muito grande para a cidade de Porto Alegre, é muito caro para Porto Alegre o turismo também aquaviário. E por que nós vamos aprovar três pequenas frases e dar toda a competência para a Secretaria de Turismo regulamentar? Um mínimo de regulamentação precisa passar pela Câmara Municipal de Porto Alegre! Porque, com isso, estaríamos inseridos nesse processo. Até porque Porto Alegre tem, sim, um potencial turístico bastante grande, e acho que o Projeto, data maxima venia, é muito acanhado, pelas dimensões daquilo que estamos aqui definindo. É essa a minha posição. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 017/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, parece-me que uma prática do Executivo virou regra. Eu conversava com o nosso Líder, o Ver. Pedro Ruas, sobre mais esse absurdo que hoje se apresenta na Câmara Municipal.

Na época dos Portais da Cidade, nós já denunciamos que estávamos votando - evidentemente com nosso voto contrário - um cheque em branco para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Aliás, um cheque bem caro, sempre Verª Maristela Maffei! Um cheque de 100 milhões de dólares para construir os Portais da Cidade, sem nenhum projeto de Portais, porque não vieram às ruas, não veio qual o projeto de transbordo que será feito pela Prefeitura Municipal. Parece que essa lógica, Verª Sofia, agora virou regra da Prefeitura Municipal. Para a Prefeitura, parece que não precisa ter respeito ao Legislativo e tampouco à Cidade.

E por que, colegas Vereadoras e Vereadores? Em primeiro lugar, este Projeto, que muitos encaminharam como sendo a salvação para o transporte hidroviário - eu digo isso aos Vereadores que me ouvem -, tem três parágrafos. Repito: três parágrafos! Primeiro, parte de uma afirmação equivocada, qual seja, a de que o nosso Guaíba seria, entre aspas, um lago, contrariando, como bem lembrou a Verª Sofia, a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, mas, sobretudo, contrariando na lógica de rebaixar a legislação que protege os rios. Esse é o debate! Em segundo lugar, coloca que a Secretaria Municipal de Turismo vai regulamentar a lei no prazo de 90 dias, Ver. Todeschini! Este Projeto, na verdade, dá plenos poderes ao Executivo Municipal, para determinar sobre algo que pode trazer grandes impactos à cidade de Porto Alegre, ao rio da nossa Cidade - impactos ambientais. E não prevê Estudo de Impacto Ambiental, não prevê uma audiência pública para ouvir a população sobre aquilo ou aquele que é um dos principais pontos turísticos da nossa Cidade - o rio Guaíba. É um Projeto que não se digna, inclusive, a possibilitar o aprofundamento do debate, quando nós, insistentemente, temos debatido sobre a necessidade de proteção do meio ambiente. Ou os Vereadores e as Vereadoras, que no início do ano se lamentaram - todos lamentaram - as tragédias que aconteceram no nosso País, não sabem que isso faz parte, também, de um uso exacerbado, de um desrespeito à natureza? Não sabem que a semente que nós plantamos hoje é o que a humanidade vai colher amanhã? Que São Paulo teve setenta vítimas da chuva por conta do aquecimento global e por conta, também, como Santa Catarina, da plantação de soja e do desmatamento da Amazônia? Parece que o rio Guaíba, em Porto Alegre, Ver. Carlos Todeschini, não tem nada a ver com as questões ambientais! Parece que, para o Projeto do Cais, se pode aterrar o rio, pode-se ter espigão; como diz o Ver. Haroldo de Souza, pode tudo! E ele que diga para as futuras gerações que o projeto que levou a humanidade a esse caos, à possibilidade de aumento da temperatura em três graus, teve o aval dele; por parte do PSOL e, acredito, de muitos Vereadores e Vereadoras desta Casa não houve essa concordância.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Airto Ferronato, o PLE nº 017/09. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 27 votos SIM e 05 votos NÃO.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Apregoo o Memorando nº 021, do Gabinete da Presidência, informando que o Ver. Valter Nagelstein representará esta Casa na cerimônia de posse dos Juizes eleitos da Administração do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Apregoo o Requerimento do Ver. Mauro Zacher, que solicita seja incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, o Processo nº 1.439/09, PLL nº 050/09.

Apregoo o Relatório Final da Comissão Especial destinada a debater e apresentar sugestões de aprimoramento da legislação municipal desta Capital relativa aos Conselhos Tutelares - Processo nº 1.512/09, Requerimento nº 044/09.

Em votação Requerimento assinado por todos os Líderes de Bancadas indicando o Ver. Sebastião Melo e a Verª Maria Celeste, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidenta da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6052/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/09, que institui o Conselho Executivo Municipal de Administração de Pessoal – COMAP – e revoga o inc. III e o § 3º do art. 1º da Lei nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971.

 

PROC. Nº 6053/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/09, que institui o Conselho Municipal de Justiça e Segurança – COMJUS –, os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança – CCJSs – e revoga a Lei Complementar nº 487, de 14 de janeiro de 2003.

 

PROC. Nº 6054/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/09, que altera o “caput” do art. 5º, o inc. II do art. 7º e o parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, estabelecendo a maioria dos membros da sociedade civil organizada na composição do Conselho e alterando o quórum para aprovação do Regimento do Conselho.

 

PROC. Nº 6055/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/09, que altera os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 455, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE –, e dá outras providências, dispondo sobre composição e competências do CAE.

 

PROC. Nº 6056/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPAHC – e revoga o inc. VIII e o § 8º do art. 1º da Lei nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971.

 

PROC. Nº 6057/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/09, que altera o art. 2º e inclui arts. 3º e 4º na Lei Complementar nº 347, de 30 de maio de 1995, que autoriza o Prefeito Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM –, atualizando a composição do Conselho e ajustando tecnicamente a disposição dos artigos dessa Lei Complementar.

 

PROC. Nº 6058/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/09, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN – e revoga a Lei Complementar nº 241, de 4 de janeiro de 1991.

 

PROC. Nº 6059/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/09, que altera dispositivos das Leis Complementares nos 248, de 23 de janeiro de 1991; 318, de 28 de março de 1994; 370, de 16 de janeiro de 1996; 399, de 14 de janeiro de 1997; 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores; 444, de 30 de março de 2000; 447, de 10 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 587, de 22 de janeiro de 2008; e 585, de 28 de dezembro de 2007; altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nos 277, de 20 de maio de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 287, de 8 de janeiro de 1993; 325, de 7 de julho de 1994, e alterações posteriores; 340, de 12 de janeiro de 1995; 352 de 8 de agosto de 1995, e alterações posteriores; e 617, de 29 de maio de 2009; e revoga dispositivos das Leis Complementares nos 367, de 8 de janeiro de 1996; e 563, de 30 de janeiro de 2007; adequando a legislação de Conselhos Municipais às regras gerais estabelecidas para esses Conselhos.

 

PROC. Nº 6060/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/09, que dispõe sobre normas gerais para os Conselhos Municipais, nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e revoga a Lei Complementar nº 267, de 16 de janeiro de 1992, e legislação sobre Conselhos Municipais.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5989/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/09, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Arno Friedrich.

 

PROC. Nº 5992/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/09, que declara de utilidade pública a Organização Beneficente Vida Viva.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Questão de Ordem): Queria comunicar a V. Exª e a todos os colegas Vereadores que, hoje, nós, as Bancadas do PT, PSB e PSOL, estamos indicando o Ver. Pedro Ruas para assumir a Liderança de oposição de agora até o dia 15 de junho. Cumpro o papel de Vice-Líder; depois faremos o revezamento. Então, queria comunicar à Casa; era uma demanda que ainda estávamos por anunciar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apenas solicitamos que seja formulada por escrito para esta Mesa a nova composição.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em 1ª Sessão de Pauta, no dia de hoje, temos cerca de dez Projetos de Lei Complementares do Executivo, todos eles enfrentando temas que dizem respeito aos Conselhos Municipais: ao Comap, ao Conselho Municipal de Justiça e Segurança, ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico-Cultural, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Também há o que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes, revogando, inclusive, a Lei Complementar nº 241, de 04 de janeiro de 1991, e, de resto, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, que altera dispositivo de várias Leis: a nº 248, de 23 de janeiro de 1991; a nº 318, de 28 de março de 1994; a nº 370, de 16 de janeiro de 1996; a nº 399, de 14 de janeiro de 1997; a nº 434, de 1º de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores; a nº 444, de 30 de março de 2000; a nº 447, de 10 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 587, de 22 de janeiro de 2008, e, finalmente, a nº 585, de 28 de dezembro de 2007. Além disso, altera e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 277, alterada pela Lei nº 287.

Vejam só, mexe em quase toda a estrutura do Município com relação aos seus Conselhos.

Eu tenho em mãos, porque solicitei à Diretoria Legislativa para exame, o Projeto de Lei Complementar nº 016, de 22 de dezembro de 2009. São inúmeros projetos, Sr. Presidente, e aproveito esta oportunidade para me reportar a algo que se conversou hoje na Reunião das Lideranças, quando pedimos ao Governo que procurasse remeter, no início do ano Legislativo, a grande maioria dos Projetos que encaminha à Casa para exame e deliberação e que não permanecesse com os mesmos, enviando-os somente no final do ano Legislativo. Aqui nós observamos isso com uma certa contradição, porque inúmeros Projetos que estão na Casa desde 2009 - que são fruto dos estudos desse grupo conjunto do Executivo e do Legislativo que reexamina essas matérias - sequer foram, Vereador, para o exame das Comissões. Este Projeto foi apregoado somente agora, em 2010; esse que mexe nesses vários Conselhos.

De certa maneira, estamos tendo uma resposta objetiva e positiva do Governo, que nos manda essas matérias que parecem, à primeira vista, meramente burocráticas, mas que vão merecer um estudo mais aprofundado de nossa parte, para verificar o que está sendo mexido: por que se está mexendo na Lei do Comtu? Que tipo de modificação está sendo proposta? O que está sendo revogado e o que não está sendo? Isso é burocracia? É, mas é parte da responsabilidade que temos como legisladores.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Comassetto, V. Exª me honra com um aparte, V. Exª, que agora é o Vice-Líder da oposição, tendo o Ver. Pedro Ruas como Líder. Terei muita satisfação em conviver com Vossas Excelências como Líderes.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Muito obrigado, Ver. Pujol. Quero cumprimentá-lo e dizer que, com relação a esse estudo que foi feito a respeito dos Conselhos, Porto Alegre foi uma Cidade pioneira no Brasil em buscar a participação da sociedade nos temas das políticas públicas. Hoje nós temos, constituídos e instituídos legalmente, 42 Conselhos. E esse estudo aponta que mais ou menos 20 deles não funcionam, alguns nem foram instituídos; e há outros Conselhos, como é o caso, neste momento, do Conselho Municipal das Cidades, que, por força da política de desenvolvimento urbano, está-se constituindo - os Municípios têm que constituir. Aqui em Porto Alegre, a nossa Frente Parlamentar pela Reforma Urbana fez um debate e verificou que há dez Conselhos que tratam da interface desse tema; então há muito sombreamento também. Portanto, acho que o estudo é muito bem-vindo, e vamos fazer um belo debate na Cidade.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Até para que a Casa perceba, esses projetos são singulares e sui generis, porque são assinados pelo Prefeito Fogaça, que é o primeiro proponente, e, junto com o Prefeito Fogaça, assina também toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Estão aqui as assinaturas do Ver. Sebastião Melo - porque que isso foi encaminhado ainda no ano que passou -, do Ver. Adeli Sell, do Ver. Toni Proença, do Ver. Nelcir Tessaro, do Ver. João Carlos Nedel e do Ver. Tarciso Flecha Negra.

No ano passado, eu tive o cuidado de, em alguns dos Projetos oriundos dessa Comissão, realizar um estudo aprofundado que me custou algumas horas de sono, inclusive porque avançava durante a noite. Tratava-se da revogação de várias leis, muitas das quais eu dizia que nós deveríamos ter cuidado ao enfrentar e acabei subtraindo, porque são leis que fixavam homenagens a determinados segmentos, ou tinham uma determinada função política até mesmo, como o que mandava erigir um monumento para as vítimas do nazifascismo, que tinha sido sancionado pelo Prefeito, ainda que autorizativo, e que não cabia a nós estarmos nesse momento, pura e simplesmente, revogando, já que ela teria ou não produzido o seu efeito ao longo do tempo.

Por isso, Sr. Presidente, eu concluo, é o primeiro dia de Pauta; o segundo dia me ensejará que eu continue discutindo essa matéria e me comprometo a, na Comissão de Justiça, fazer a devida análise da repercussão desses vários itens que compõem uma lei só. Era isso, Sr. Presidente, e obrigado pela sua atenção e por ter me concedido esta possibilidade no período de discussão preliminar de Pauta.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Nesta manhã, faleceu a Srª Carlinda Mattos, mãe do Deputado Federal Pompeu de Mattos. Solicito a V. Exª um minuto de silêncio. Ela foi uma grande liderança de Santo Augusto; penso que cidade de Santo Augusto sofreu uma grande perda. Portanto, nada mais justo que esta Casa preste essa homenagem à Srª Carlinda Gomes de Mattos.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Será atendido, Vereador.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Retomamos a nossa Sessão.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente da Casa e da Sessão, Ver. Nelcir Tessaro; Vereadoras e Vereadores, conforme o relato de poucos minutos atrás do Ver. Carlos Comassetto, nós fomos eleitos, eu e o Ver. Comassetto, respectivamente, o Líder e o Vice-Líder do bloco de oposição na Casa. Quero dizer aos Vereadores e às Vereadoras que esse bloco, que se reuniu hoje, formado pelo PT, pelo PSOL e pelo PSB, nos dá a honra deste mandato em sistema de rodízio, Ver. Brasinha, Ver. Luciano Marcantônio, Verª Maria Celeste, Ver. Comassetto, Ver. Oliboni, Ver. Ervino Besson, minha querida Verª Fernanda Melchionna, Ver. Toni Proença, para exercer, neste primeiro semestre, a Liderança da oposição na Casa. E digo mais, meu caro líder do PMDB, Ver. João Pancinha: já nos conhecem na Casa, e não é de hoje. O que nós temos a oferecer neste trabalho, Presidente Tessaro, é a lealdade aos princípios que norteiam o exercício de um bom mandato. O sistema democrático só se aperfeiçoa com oposição. Nós sabemos o papel de um Vereador, de uma Vereadora e conhecemos as nossas prerrogativas e obrigações na oposição da Casa. Quero dizer que nada nos move de pessoal ou de sentimentos menores em relação à titularidade do Executivo Municipal ou a qualquer dos Partidos que compõem a sua base aliada. Pelo contrário, temos vários amigos de muitos anos nesses Partidos, diversos amigos, e vários amigos recentes também, dos mesmos Partidos.

Repito que o nosso trabalho de oposição será sério, será uma fiscalização dura, é verdade, é a nossa linha, a nossa forma, mas, Ver. João Pancinha, nós somos combatentes que têm a espada limpa. Nós trataremos as questões do Município com toda a transparência e a seriedade que elas merecem. Repito o conceito de espada limpa, porque nós combatemos, sim, mas não na sombra; nós combatemos à luz do sol. Nós combatemos de frente, acreditamos no que fazemos, dialogamos e podemos até mudar posição ante melhor argumento. A nossa linha é uma linha de construção propositiva. Nós tivemos, durante o ano passado, a liderança da Verª Maria Celeste na oposição. E isso nos deu muito orgulho, Verª Celeste. Fizemos um trabalho com V. Exª - e falo por mim e pela Verª Fernanda, falo pelo PSOL -, com que aprendemos e crescemos. E temos a pretensão de fazer um trabalho como o que V. Exª fez. Queremos fazer a nossa parte no que tange ao papel da oposição na cidade de Porto Alegre. Sabemos que há circunstâncias diversas que, muitas vezes, nos dificultam o diálogo, mas queremos dizer, desde logo, que começamos, neste exato minuto, um trabalho de conversação séria, honesta, importante em relação a todos os Projetos que tramitam na Casa e às ações do Executivo.

Não deixaremos, Verª Fernanda, jamais de ser a oposição da Casa, mas não somos, Ver. Pancinha, oposição por oposição; somos oposição, porque assim a Cidade, o povo de Porto Alegre decidiu e nos colocou nessa condição, Ver. Proença, nesta Casa. É decisão do povo de Porto Alegre; portanto, é soberana. Aqui queremos fazer o trabalho que já fazemos, mas com a responsabilidade, agora, redobrada, porque sabemos do papel histórico que já desempenhou e desempenha o PT, que desempenham o PSOL, o PSB e temos uma conversa séria com o PCdoB, Ver. Proença, nesse sentido. Falei PCdoB. Evidentemente que não nos furtamos de dialogar com o PPS.

Efetivamente, para nós, é uma responsabilidade, mas uma grande honra. Nada nos faz temer o exercício dessas funções, a não ser o fato de que temos como paradigma anterior uma brilhante Líder de oposição, que foi Maria Celeste, e o futuro, que nós queremos deixar para o segundo semestre de 2010, com um trabalho concreto, realizado, efetivamente, nesta Casa, que mostre que a oposição é que aperfeiçoa o trabalho em benefício do povo de Porto Alegre, no sentido de que não desmerece o trabalho da situação, mas a duas se complementam naquilo que realmente interessa à nossa população.

Agradeço, Sr. Presidente, particularmente, os cumprimentos que recebi. Em meu nome e em nome do Ver. Comassetto e, tenho certeza, em nome dos Vereadores e Vereadoras do nosso bloco, nós nos colocamos à disposição e vamos ao trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu também, inicialmente, quero fazer um registro, cumprimentando o trabalho da Verª Maria Celeste, quando da liderança da oposição e também desejando pleno êxito ao nosso Ver. Pedro Ruas, que agora assume essa função.

Eu quero dizer que, na Sessão de hoje, nós temos diversos Projetos na Pauta, todos eles se dirigem a modificações e a algumas revogações nos Conselhos Municipais, todos os Projetos que nós temos aqui. Nós temos Conselho Municipal de Administração de Pessoal, Conselho Municipal de Justiça e Segurança, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho do Patrimônio Histórico, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Entorpecentes, e o último Projeto trata de modificações em todos os Conselhos.

Meu caro Presidente, eu acredito que são matérias bastante importantes para a Cidade essas modificações nos Conselhos. Como ninguém está me ouvindo, ninguém está me ouvindo, eu quero registrar que as matérias são importantes; eu acredito que nós vamos nos debruçar sobre elas, todos nós. Agora, meu Presidente, eu acredito que aqui cabe uma série até de audiências públicas ou, no mínimo, reuniões com esses membros que formam os Conselhos, para não acontecer o que sempre acontece. Chega no dia da votação, nós temos manifestações de Conselheiros pró e contra, nós temos manifestações da sociedade pró e contra. Acho que dá para, aqui na Câmara, construir uma unanimidade nessas votações, porque, na verdade, elas vão tratar da própria vida da Cidade no que diz respeito à movimentação e à manifestação popular na Administração Pública. Se estamos modificando uma série de questões de quase todos os Conselhos - não sei se todos, mas quase todos -, eu acredito que é importante que haja, aqui na Câmara, uma série de reuniões com os Conselheiros e com a comunidade que aqui queira vir, para que se discuta isso, se apresentem as emendas, e que essas emendas sejam costuradas, para que não haja apenas e tão somente disputas políticas e partidárias, e não disputas pela Cidade de Porto Alegre.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto, quero parabenizá-lo pela sugestão, porque será fundamental, para estabelecer, de fato, um processo democrático, uma discussão dos Conselhos com os próprios Conselheiros, sobre as alterações, as dificuldades. E eu queria adendar, inclusive, como preocupação, a própria composição. Como pode o Conselho Municipal do Transporte Urbano ter uma maioria governista e, ano após ano, aprovar aumentos abusivos, acima da inflação, como tem acontecido? São reflexões que, certamente, num processo democrático, ajudaria os Conselheiros e, sobretudo, a cidade de Porto Alegre.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu agradeço a manifestação, e o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, que é o primeiro que nós temos aí, também tem este tipo de questão. Acho que, se nós fizermos uma discussão ampla com a cidade de Porto Alegre - sabemos que os Conselheiros não contra isso, são amplamente favoráveis -, nós podemos construir uma espécie de unanimidade, para que todos votem a favor daquilo que pensa a cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas aproveito para registrar também, assim como fez a Verª Fernanda Melchionna, a importância da fiscalização que V. Exª Exerce, desde logo, em relação ao Projeto. É possível a construção do consenso que V. Exª propõe, é possível! Não são as condições formais que estão no papel neste momento que proporcionam isso, mas é a observação arguta de V. Exª, na tribuna, que nos possibilita uma discussão de melhoria e, talvez, a condição de se chegar a esse consenso. Parabéns, Vereador!

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Agradeço a sua manifestação, porque eu tenho uma posição clara sobre isso. Os Conselhos representam também a Cidade junto a esses temas que são majestosos para a Cidade e que, por isso, requerem Conselhos. E, se nós começarmos, de um lado ou de outro, a apresentar emendas a partir do que se ouve de um ou de outro, fatalmente vamos trazer para cá questões antagônicas que vão contribuir muito pouco para a Cidade. Se nós ouvirmos as comunidades e os representantes desses Conselhos, será possível uma discussão preliminar bastante alargada, e, com isso, se tragam para a votação propostas que sejam propostas da cidade de Porto Alegre. Era isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Encaminhando já a discussão que fizemos agora, eu queria solicitar à Presidência o agendamento de uma audiência pública sobre o tema.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereadora, depois, por gentileza, V. Exª poderia formular por escrito o pedido? (Pausa.) Já está registrado.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu queria, com certeza, referendar aqui o que o nobre colega Ver. Pedro Ruas falou, Verª Fernanda, sobre o nosso bloco de oposição, que é da natureza dos fatos, pode ser percebida diariamente a posição do PT, do PSOL, do PSB, e convidamos, Ver. Pedro Ruas, outros companheiros Vereadores, camaradas, a integrar o bloco da oposição.

Muitas vezes, nós percebemos que certas coisas que nós encaminhamos não dão resultado, porque a grande maioria está com o bloco governista. E o fato de o bloco de oposição não ter 12 Vereadores às vezes impede que se instale uma CPI tão importante como é esta que hoje nós tentamos implementar. Percebe-se, visualiza-se concretamente, depois das informações da Polícia Federal, que abriu inquérito, que, de fato, há desvio de recursos públicos, e nós não conseguimos implementar a CPI exatamente porque não temos 12 Vereadores. Eu creio que aquilo que o cidadão há pouco disse aqui, no plenário, na sua indignação, às vezes tem que ser reproduzido: o voto é o resultado. O que o cidadão que se rebelou disse aqui, que a ferramenta dele é o voto, é oportuno num momento como esse. A oposição, independentemente de quem seja o Governo, deve ter, no mínimo, 12 ou 13 Vereadores, para que possa implementar uma investigação como essa que se exigia agora na Saúde, sobre a OSCIP Sollus, que cometeu essas irregularidades. As nossas denúncias acontecerão diariamente, porque elas, de fato, são atribuições do Vereador.

Eu queria também relatar aqui, Ver. Nilo Santos, uma coisa muito importante para nós, petistas, que está acontecendo hoje em Porto Alegre. Através da nossa convenção, o nosso companheiro Tarso Genro está chegando ao aeroporto e assumirá definitivamente a pré-campanha interna no Partido dos Trabalhadores, dialogando com os diversos Partidos, para poder, então, dizer que o PT não só concorrerá ao Governo do Estado, mas, mais do que isso, ele está abrindo o diálogo com os demais Partidos para demonstrar claramente que o PT não quer só ir sozinho, o PT quer abrir o leque de alianças, quer discutir com os demais Partidos um Governo capaz de dar ao Rio Grande do Sul condições de governabilidade e de inserção, um Governo que mereça os seus gaúchos. E percebemos que o atual Governo não contemplou o povo do Rio Grande. Não só não contemplou, como aconteceram inúmeras barbaridades, dentre as quais a CPI que anunciou e confirmou o desvio de recursos públicos do Detran.

Portanto, nós queremos, sim, fazer um processo de diálogo, criar espaços para uma ampla aliança e, mais do que isso, dizer que o nosso candidato está se licenciando muito antes do prazo determinado, que, pela lei eleitoral, seria em abril. Conclamamos os demais candidatos a também se licenciarem, para poder haver isenção. Muitos nos acusaram, sendo Tarso Genro o Ministro da Justiça, querendo dizer que teria a mão dele em algumas investigações da Polícia Federal. Nada a ver com isso, é um encargo institucional. A Polícia Federal sempre fez, e é a sua atribuição. Neste momento tão importante para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País é fundamental termos instituições com credibilidade como é a Polícia Federal, que tem pego muitos sacanas em todo o Rio Grande e em todo o Brasil com as operações que tem feito.

E nós, Vereadores, que temos um cargo político, um cargo no Legislativo, temos que preservar e apoiar as investigações que as instituições federais estão fazendo, sejam elas através do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas ou através da Polícia Federal, que está fazendo um excelente trabalho. Não é por acaso que hoje é uma das instituições que têm maior credibilidade junto à população. E, nesse aspecto, com certeza, nós devemos apoiar.

Então, nobre Presidente, nós queremos registrar que o PT começa o diálogo com toda a população de Porto Alegre, com seus diversos segmentos, entidades, empresas e também com os demais Partidos, para poder dizer por que o PT está vindo com um candidato forte, um pré-candidato. Internamente, hoje, estaremos comemorando os 30 anos do PT, e todos os companheiros e companheiras, como percebemos, foram convidados. Estaremos dando início a essa caminhada em prol de um trabalho responsável e consistente, mas jamais compactuando com irregularidades. Portanto, continuaremos aqui denunciando, como também fará o bloco de oposição desta Casa, composto pelo PT, pelo PSB e pelo PSOL, conforme falou aqui o nosso Líder da oposição, o Ver. Pedro Ruas. É isso o que nós queremos reafirmar e consolidar na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16 e Rádio Web, quero me manifestar aqui, primeiramente, saudando a escolha do nobre Ver. Pedro Ruas e do nobre Ver. Comassetto como Líderes da oposição nesta Casa. Fico muito feliz em ter escutado o seu pronunciamento, Ver. Pedro Ruas, porque vem justamente ao encontro do que eu prego desde o inicio do ano passado, quando aqui cheguei. E V. Exª usou alguns termos que eu costumo usar: a oposição é extremamente necessária no processo democrático. Não podemos abrir mão da oposição no processo democrático. Mas ela tem que ser construtiva, propositiva, como eu tenho certeza que V. Exª fará e como foi feito, inclusive, no ano passado, com a nobre Verª Maria Celeste e com a Verª Fernanda, que era a Vice-Líder. Quero dizer que não falo em nome da Liderança de Governo, porque não o sou; falo em nome do PMDB. O PMDB estará sempre de portas abertas para negociar, para construir. Obviamente não estaremos juntos sempre, mas o processo construtivo vai ser feito. As portas estão abertas, e a ideia é justamente de - nem que percamos tempo aqui, aparentemente estaremos perdendo, mas estamos ganhando - trabalharmos, Ver. Nilo Santos, para o bem de Porto Alegre. Então, eu saúdo o seu pronunciamento, a sua escolha; tenho certeza de que teremos um ano muito produtivo em relação ao democrático desta Casa.

Quero também fazer uma referência rápida ao que o Ver. Oliboni comentou, lançando o candidato Tarso Genro, dizendo que ele se desonerou do cargo de Ministro muito antes do prazo necessário ou estipulado por lei. Mas eu quero dizer que ele poderia ter saído muito antes, porque ele está em campanha há muito tempo. O Ministro Tarso Genro está saindo hoje, mas poderia ter saído já no ano passado do Ministério, porque há mais de um ano está em campanha. Então, ele não saiu antes do tempo. Ele começou muito antes do tempo!

O Fogaça é um pré-candidato, colocou o seu nome à disposição do Partido. E quero lembrar também a V. Exª que o Ministro Tarso Genro vai conversar com as bases para agregar Partidos. Ele deveria conversar com a Ministra Dilma, para que ela colocasse o que pensa a respeito do Prefeito Fogaça. Vejam a batalha da Ministra Dilma para ter o Prefeito Fogaça, que quer candidato próprio do PMDB à Presidência da República. Ela coloca sistematicamente a importância do Prefeito Fogaça no seu palanque. Então, que o Ministro Tarso Genro converse com a Ministra Dilma e que a Ministra Dilma ou o Ministro Tarso converse com a Bancada do PT, para que possamos continuar este ano legislativo dentro de uma normalidade, com discursos razoáveis e coerentes.

Para concluir, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós estamos chegando ao período de carnaval. E V. Exas sabem que eu tenho um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo Prefeito, estimulando a doação de medula, a doação de órgãos e doação de sangue. O Ver. Oliboni também trabalha nesse sentido. Sabemos que esse período de carnaval é propício, apresenta situações que necessitam um incremento na doação de sangue, e os bancos de sangue estão fazendo apelos, porque os estoques estão muito reduzidos. Nesse sentido quero concluir, Sr. Presidente, fazendo um apelo aos Srs. Vereadores e também ao público que nos assiste para que estimulem, nos dias que antecedem o carnaval, principalmente a doação de sangue, porque o estoque de sangue nos bancos de sangue estão reduzidíssimo. Esse período é propício, pois apresenta situações que agravam a necessidade de sangue. Faço um apelo para que todos nós, dentro dos nossos mailings, por exemplo, façamos uma campanha incentivando a doação de sangue. Muito obrigado pela atenção. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas, subo hoje à tribuna para fazer um agradecimento e uma reflexão. Quero agradecer aos Vereadores Ervino Besson, Luciano Marcantônio, Tarciso Flecha Negra, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Pancinha, Beto Moesch, João Carlos Nedel, Elias Vidal, Paulinho Rubem Berta, Toni Proença, Airto Ferronato, Luiz Braz, Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Mauro Pinheiro e Alceu Brasinha e às Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon, pois estes vinte e um Vereadores tornaram possível meu modesto primeiro Projeto de Lei, que foi sancionado pelo Prefeito e que vai melhorar e muito a saúde básica da Cidade, principalmente no que se refere ao PSF. A ideia, humildemente, pode ter partido deste Vereador, mas certamente o conjunto destes vinte e um colegas tornou possível o Projeto, que prevê a criação do terceiro turno no PSF de Porto Alegre, que se resume no atendimento das 17h às 21h nessas unidades de saúde.

A iniciativa prevê, inicialmente, que oito PSFs na Cidade sejam contemplados, de forma equilibrada e igual, um em cada uma das oito regiões da Cidade: um na Região Centro, um na Região Leste/Nordeste, um na Região Noroeste - Humaitá, Navegantes e Ilhas -, uma na Região Partenon/Lomba do Pinheiro, um na Região Sul/Centro-Sul, um na Região Glória/Cruzeiro/Cristal, um na Região Norte/Eixo Baltazar e um, felizmente, na Região da Restinga/Extremo Sul. O horário será das 17h às 21h. Isso possibilitará que os equipamentos públicos sejam utilizados de uma melhor forma; ou seja, em locais onde há viabilidade de uma equipe dupla, que possa ser utilizada uma equipe de manhã e à tarde; a outra, no turno da tarde e da noite, possibilitando o intercalar dessas equipes na Unidade, fazendo com que a outra equipe trabalhe efetivamente no local onde é o objetivo do PSF, que é na casa, prevenindo a doença, trabalhando efetivamente com saúde. Hoje, muitas vezes, trabalhamos com a lógica equivocada, trabalha-se com o tratamento, com a doença; temos que trabalhar com a prevenção da doença, ou seja, na promoção à saúde.

Quero agradecer aqui, através da Câmara, ao Prefeito Municipal José Fogaça, sei que ele encontrou muitas resistências a esse processo, inclusive na Administração, mas efetivamente teve coragem, e os Vereadores desta Casa também tiveram na proposição e principalmente na construção da votação que esta Casa Legislativa fez em cima do Projeto.

Gostaria ainda de ressaltar duas situações: a primeira é da programação das atividades da nossa Frente Parlamentar Antidrogas, que se dará numa reunião. Convido o público de casa, as associações, as entidades que puderem se fazer presentes: a reunião ocorrerá no dia 12 de março, nesta Casa, às 10h. E faço uma solicitação especial ao Presidente - certamente o Dr. Raul vai ser partícipe nisso: que possamos discutir e conversar a questão da vacinação, que, logo ali em março, se avizinha; solicito principalmente aos servidores desta Casa que trabalham muito com o público, em relação à vacina do vírus Influenza e da gripe A: que possamos fazer esta vacinação aqui na Casa. Certamente, o Presidente é sensível a isso. Agradeço. Muito obrigado pela audiência.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. José Aldacir Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, queria especialmente agradecer a pronta disposição da Mesa Diretora em ter autorizado o comparecimento, na próxima quarta-feira, do Arcebispo Dom Dadeus Grings. Ele estará nesta Casa - portanto, é importante que todos os Vereadores estejam aqui - às 14h30min para falar sobre a Campanha da Fraternidade, que traz neste ano um tema muito sugestivo: “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro”. Eu acho que é muito importante nós estarmos aqui ouvindo o Arcebispo e as recomendações da Igreja com relação à Campanha da Fraternidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está feito o registro, Ver. Oliboni.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero, em nome da Bancada do PPS, desejar sucesso e cumprimentar o Ver. Pedro Ruas, que hoje foi indicado Líder da oposição nesta Casa, junto como Ver. Comassetto, Vice-Líder da oposição, que tem a árdua e difícil tarefa de substituir à altura a Verª Maria Celeste, que foi uma Líder dura, é verdade, mas de muita sensibilidade. Como diria o poeta: “Foi o mel sobre pedras”, uma oposição firme, mas leal e de muita transparência. Vossa Excelência também tem essa marca, tenho certeza de que teremos debates acalorados, sempre na defesa da melhor política pública para os porto-alegrenses.

Eu tinha uma preocupação - e manifestei aqui, lá no tempo da Comissão Representativa - no sentido de que não nos perdêssemos muito em debates eleitorais, já que teremos uma eleição em 2010. Nós temos, como uma Casa política, que nos envolver, mas que houvesse debates propositivos e, principalmente, voltados ao maior interesse da Cidade e da cidadania de Porto Alegre.

Quero dizer que estou ficando feliz por ver que está se afunilando, na eleição presidencial, o apoio à Ministra Dilma. Eu até queria sugerir, humildemente, que construíssemos um palanque para a Ministra Dilma, para ela não ter nenhum constrangimento em subir no palanque desse ou daquele.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. TONI PROENÇA: Então, está aqui o Ver. Brasinha oferecendo, inclusive, a infraestrutura necessária.

Nessa linha, também quero lembrar que me satisfaz muito a pluralidade das candidaturas que estão se apresentando no Rio Grande do Sul, são todas candidaturas, tenho certeza, que têm condições de gerir bem o Estado e encaminhá-lo para um novo patamar de desenvolvimento, com inclusão social, que é o resultado da sustentabilidade.

Temos o Ver. Pedro Ruas, agora Líder da oposição, que é um belíssimo candidato ao Governo do Estado. Se eu estivesse militando numa outra causa, certamente teria aqui o meu entusiasmo e o meu apoio. Mesmo assim, tem o meu voto de sucesso. Temos o Ministro Tarso, que lança a sua candidatura na chegada, hoje, ao Aeroporto, abandonando o Ministério. Temos o Prefeito Fogaça, que se encaminha para a candidatura. E temos a Frente Ampla, que hoje discute a possibilidade do lançamento do Deputado Lara ou do Deputado Beto Albuquerque, com o apoio do PP, PPS e demais Partidos; está-se discutindo a possibilidade e a viabilidade dessa Frente Ampla. Ainda temos a candidatura da Governadora Yeda, que vai pleitear a reeleição.

Portanto, teremos uma eleição de muita qualidade, de muita proposição e de bons projetos, e o Rio Grande saberá colher, seja quem for o eleito, para elevar ao patamar de desenvolvimento e recolocar o Rio Grande no desenvolvimento e na sua posição que sempre esteve. Nós já fomos o 2º PIB do Estado, hoje somos o 10º. Nós temos de discutir com profundidade a nossa matriz econômica, o nosso modelo econômico, que é baseado hoje na agricultura e que depende do clima, e o clima não tem nos favorecido muito. Temos que - conforme fizemos em Porto Alegre, Ver. Aldacir Oliboni, na Administração do PT, depois deu sequência o Prefeito Fogaça - regionalizar, territorializar o orçamento público e as políticas públicas, para desenvolver o Estado igualmente.

Nesse sentido, chego ao elogio que quero fazer ao Presidente Nelcir Tessaro, que propôs as reuniões itinerantes da Câmara Municipal nas 17 Regiões do Orçamento Participativo, para que este Legislativo possa se aproximar mais ainda da população, para que possa ouvir as suas reivindicações e, junto, fiscalizar e fazer proposições para as políticas públicas e para o Executivo Municipal. Nós temos 17 Regiões do Orçamento Participativo, e essa iniciativa - como bem dizia o Presidente Sebastião Melo, nosso Presidente até dezembro do ano passado - mostra que não são excludentes a democracia participativa e a democracia representativa, que têm na Câmara Municipal a sua principal função. Portanto, quero saudar sua iniciativa, Ver. Nelcir Tessaro, e dizer que ela terá, da Bancada do PPS, o nosso entusiasmo, o nosso apoio e a nossa participação integral. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, volto à tribuna - agora no período de Liderança - para expressar uma posição que tenho com relação à questão Porto Alegre, a capital do Estado do Rio Grande do Sul, a Capital do Estado gaúcho. Na verdade, nós tivemos, meu caro Ver. Toni, caro Ver. Pedro Ruas, em Porto Alegre, centro nervoso do nosso Estado, uma questão de Prefeitos que sonham mais...! Esta é uma posição minha, e acho que ela não é boa, posso estar equivocado, mas devo dizer o que penso, pois acredito que contribuo com o debate em Porto Alegre e também no Rio Grande do Sul. Parece-me que, nos últimos tempos, e lá se vão quase 30 anos, 20 anos ou mais, os Prefeitos de Porto Alegre fazem da Prefeitura a sua caminhada de sonhos em direção ao Palácio Piratini. E isso, na minha modesta visão, não é bom para a cidade de Porto Alegre, meu caro Ver. Pedro Ruas! O candidato, o Prefeito de Porto Alegre precisa, deve e tem a responsabilidade de ser Prefeito de Porto Alegre. E é claro, eu não quero interferir na alma, no pensamento de ninguém, na visão pragmática de ninguém, mas eu acredito que Porto Alegre precisa de Prefeito de Porto Alegre! É assim que eu penso. Esta de “estar” Prefeito de Porto Alegre para sonhar, com uma facilidade enorme, em sair de Porto Alegre para ser Governador de Estado, meu caro Ver. Pedro Ruas, é diminuir demais a sagrada função de Prefeito de Porto Alegre, Ver. Toni Proença. É por isso que eu compreendo que as candidaturas, quaisquer que sejam, têm que compreender a grandiosidade que é a Prefeitura de Porto Alegre, a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, a sua gente, o seu povo! Há que se respeitar aquilo que o povo de Porto Alegre definiu, que é a escolha para Prefeito de Porto Alegre.

Se assim nós andarmos, teremos condições de compreender a grandeza que é a Governança do Estado do Rio Grande do Sul, mas não é menos relevante e menor a responsabilidade do que ser Prefeito da cidade de Porto Alegre. Daí o porquê de eu não poder deixar de aproveitar estes meus cinco minutos na tarde de hoje, até porque as manifestações começaram a tratar do tema. Gostaria de dizer, Ver. Pedro Ruas, que falar nessas questões também é falar sobre Porto Alegre, a sua gente, a sua história, Ver. Nilo Santos; é falar na Administração Pública da Capital do povo gaúcho. Era isso, obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro a presença do Deputado Estadual e Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Sr. Luis Augusto Lara. Convido o Deputado a fazer parte da Mesa. (Palmas.)

Também registro a presença do nosso Ver. Campeão, que foi Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba. Seja bem-vindo, Campeão. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Presidente, é o primeiro dia em que exerço a Liderança de oposição na Casa, mas antes quero aproveitar e saudar, também, em nome da oposição, a presença do Deputado Lara e do Ver. Campeão entre nós, o que é uma honra, assim como V. Exª já definiu.

A Questão de Ordem é a seguinte, peço a atenção do nosso Diretor, porque a resposta não precisa ser imediata, mas é importante: eu tenho o entendimento, pelo Regimento Interno, de que nós temos uma definição de conteúdo em cada tempo de tribuna. A Pauta, obviamente, é limitada aos projetos em Pauta; a Liderança é uma visão do Partido, enfim. O tempo de Liderança de Governo e de oposição - por isso faço, já no primeiro dia, esta consulta como Questão de Ordem; repito que não precisa ser dada agora a resposta -, no meu entendimento, só pode tratar de temas da cidade de Porto Alegre. E digo isso porque é normal e natural que os tempos de Liderança do PSOL e de vários outros Partidos, como foi feito até agora, tratem de outros temas; tratem, inclusive, naturalmente, corretamente, de eleição presidencial, de eleição estadual. Mas não no tempo de Liderança, de Governo, e não no tempo de Liderança, de oposição! Eu tenho este entendimento pelas questões regimentais. Na verdade, nos mandatos anteriores, Diretor Luiz Afonso, não havia o tempo de Liderança de Governo e de oposição. Por isso, faço esta Questão de Ordem, para ter uma resposta que balize o comportamento deste Vereador na Liderança, de oposição, a partir de hoje, e que possa também, a partir daí, cobrar o mesmo comportamento da Liderança, de Governo.

Concluo aqui, e peço a gentileza - não precisa ser hoje - de ter essa resposta. Obrigado, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Registro sua Questão de Ordem. V. Exª tem toda razão. Nós faremos essa consulta e traremos a resposta na próxima Sessão.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham, uma saudação especial ao nosso Deputado Lara - pré-candidato ao Governo do Estado pelo PTB -, esta parece-me ser a tarde dos lançamentos, Ver. Oliboni e Ver. Pedro Ruas.

É uma honra poder receber aqui, nesta tarde, representando os Vereadores do PTB, nesta tribuna - Ver. Brasinha, Ver. Marcello Chiodo, Ver. DJ Cassiá, o próprio Ver. Tessaro -, o nosso Deputado Luis Augusto Lara, até porque o PTB - assim como o seu Partido, Ver. Oliboni, o seu Partido, Ver. Pedro Ruas, e todos os Partidos deste Estado - se prepara também para essa grande disputa, e nós nos sentimos preparados para essa batalha. Pelo discurso do Ver. Oliboni, o pré-candidato Tarso Genro sente-se preparado. O Ver. Pedro Ruas é um homem preparado para essa disputa! O próprio Prefeito Fogaça, Ver. Pancinha - e hoje o senhor é o porta-voz dele aqui, claro - é um homem também preparado. O PTB também sente-se preparado para essa grande disputa, e o Deputado Luis Augusto Lara é o nosso pré-candidato. O nome dele deixa de ser lançado apenas pelo nosso Partido, mas é lançado pelo próprio Estado também - as pesquisas estão apontando isso. Então, poder recebê-lo nesta Casa é uma honra, assim como receber o nosso Ver. Campeão, que representa a nossa querida cidade vizinha, Guaíba. E nós vamos, firmes e fortes, Ver. DJ Cassiá, porque o PTB sente também que tem o compromisso de oferecer um nome para este Estado - o PTB tem esse compromisso -, e por isso estamos apresentando um pré-candidato.

Quero agradecer aqui, desta tribuna, aos Vereadores que têm demonstrado o seu carinho e o seu respeito pelo nosso Deputado. Muitos Vereadores têm manifestado respeito, carinho, e muitos, inclusive, têm declarado que a sua juventude vai fazer a diferença neste Estado. É justo que cada cidadão que queira, que tenha o apoio, que conte com o prestígio do seu Partido, possa apresentar o seu nome, sim, para uma pré-candidatura. É justo! E o PTB está apresentando, Ver. Ervino Besson, não para dividir; o PTB vem para oferecer a sua força, vem para oferecer a sua dignidade a este Estado. Hoje à tarde estamos percebendo a grande mobilização do Partido dos Trabalhadores, que foi recepcionar o pré-candidato Tarso Genro, lá no Aeroporto. Isso é bonito de ver, assim como ver os nossos Vereadores prestigiando a visita do nosso Deputado Lara, aqui na Câmara. Algumas pessoas acham que há muita gente disputando, que tem que deixar sempre para A e B, que não pode entrar o C, não pode entrar o D, Ver. Ervino Besson. Há vaga, sim, para entrar o candidato C, o candidato D, o pré-candidato E! Há vaga para todos, há espaço para todos! Por isso, nesta tarde, nós queremos - a Bancada do PTB desta Casa -, oficialmente, declarar desta tribuna que nós temos pré-candidato ao Governo do Estado. O PTB vai correr essa carreira, sim; vai correr, porque nós temos força e temos fôlego para isso. Vai correr, porque nós temos militância para isso. Até para deixar bem claro desta tribuna: nós não somos, como talvez alguns entendam por aí, simples empurradores de caminhão ou simples carregadores de bandeira nas costas; nós somos uma militância que entra na vila, nós somos uma militância que entra na classe mais alta desta Cidade! Nós somos uma militância aberta, sorridente - e em todas as campanhas os senhores de outros Partidos têm percebido isso -; a militância do PTB, quando vai para as ruas, é uma militância que leva a bandeira, mas leva também o sorriso, leva a sua força, leva a sua juventude para as ruas de Porto Alegre. E nós queremos oferecer, para o próximo pleito estadual, essa força, essa vitalidade que o nosso Partido tem.

O Ver. Pedro Ruas se apresenta como uma cara nova para este Estado, e nós estamos também apresentando a cara do PTB. E a cara do PTB, hoje, é o nosso Deputado Lara. E queremos aproveitar este espaço exatamente para isto, e para deixar bem claro: o PTB está, sim, com um pré-candidato - o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PTB é o Deputado Lara. O PTB entra com o Deputado Lara, entra com a vitalidade, entra com a dignidade, com a sua força e com a sua experiência também para emprestar ao Rio Grande.

Obrigado pela atenção. Que Deus nos abençoe nessas eleições! Que abençoe o PT, abençoe todos os candidatos, e abençoe também o nosso Deputado Lara, porque o Rio Grande vai ganhar com essa disputa honesta e digna. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Deputado Lara, pré-candidato a Governador, tenho convicção do seu preparo e da correta opção que o PTB está fazendo em colocá-lo à frente dessa caminhada, visando à eleição de Governador. O PTB tem na sua liderança um político extremamente comprometido com a inclusão social e pelo qual eu tenho o maior respeito, que é o Senador Sérgio Zambiasi. Então, fica aqui o meu registro ao Deputado Lara, desejando-lhe muito sucesso. Eu sei da sua capacidade e condições de governar este Estado.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estimado colega Vereador, desde já, eu agradeço pelo aparte. Eu também quero dar o meu abraço muito fraterno, muito carinhoso ao Deputado Lara, que exerceu, como Secretário de Turismo, um excelente trabalho. Nós tivemos alguns contatos com ele e sempre tivemos um cordial atendimento por parte do Deputado Lara. Portanto, fica aqui o meu reconhecimento, o meu abraço ao querido Deputado e desejo que Deus também ilumine a tua caminhada. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Muito obrigado, Ver. Ervino.

Eu quero ressaltar a importância do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/09, que altera o caput do art. 5º, o inc. II do art. 7º e o parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, estabelecendo a maioria dos membros da sociedade civil organizada na composição do Conselho e alterando o quórum para a aprovação do Regimento do Conselho. Vou procurar o Conselho Municipal no sentido de encaminhar aquilo que eu venho constantemente debatendo aqui na Câmara, que é a importância de nós liderarmos um movimento visando à alteração da lei do Benefício de Progressão Continuada, o BPC, que é pago pelo Ministério da Previdência às famílias que possuem um membro com deficiência e que sejam de baixa renda. É importantíssimo que nós comecemos a debater esse tema, porque é exatamente o BPC, da forma como ele está aprovado e redigido na lei, que impede a aplicação da lei de quotas, que sejam ocupadas, sejam preenchidas pelas pessoas com deficiência. Então, aquilo que é importante para aproximadamente 15% da população de Porto Alegre, que são pessoas com deficiência - e grande parcela desses 15% podem, sim, ocupar vagas de trabalho e ter a sua própria renda com seu trabalho, ou seja, ter garantida a sua dignidade -, é exatamente o BPC, que, muitas vezes, emperra, impede que esse cidadão, que se torna apto a trabalhar, busque a sua vaga de trabalho, ou um cidadão com deficiência, que é apto ao trabalho, mas, por equívoco do Ministério da Previdência, recebe o BPC. E são muitos os casos. E depois não querem abrir mão do BPC, porque no momento em que passam a desenvolver uma atividade laboral, eles não voltam a receber o BPC. Então, nós temos que olhar com atenção a redação da lei do BPC, temos que alterá-la, e isso é uma questão que envolve a Câmara dos Deputados - e quero saudar aqui a presença do meu amigo Názaro Borges -, nós temos que tratar desse assunto na Câmara de Deputados para alterar essa Lei do BPC, para que a Lei de quotas possa ser preenchida e nós tenhamos grande parcela dessa população excluída, com deficiência - seja ela intelectual, motora, auditiva - produzindo, pois essas pessoas podem produzir; que não tenham medo de abrir mão do BPC e que também não aceitem esse assistencialismo do BPC. Então, não só alterar a Lei do BPC na Câmara, mas também fazer todo um trabalho de conscientização da população de Porto Alegre com deficiência, para que não se submetam, não se acomodem, não se satisfaçam com um salário-mínimo se podem trabalhar e ganhar muito mais.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luciano Marcantônio, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª, que, na verdade, é uma sequência de seu pronunciamento anterior, com relação aos portadores de deficiência, quando dizia - e até elogiava o jornal Correio do Povo, lembro bem -, no que tange à sua campanha para o aproveitamento de pessoas com deficiência como trabalhadores daquela empresa. Preocupa-me, e V. Exª traz um tema da maior relevância, que nós possamos, de alguma forma, levar, em conjunto, e quero me associar ao seu pronunciamento, pois muitas vezes é a Previdência, talvez na melhor das intenções, que impede que a dignidade efetiva do ser humano seja concretizada através da sobrevivência pelo esforço próprio. Acho que é interessante, é importante, e esta Câmara poderia ter até mesmo uma Comissão Especial que analisasse essa questão para Porto Alegre. E se V. Exª encaminhar algo nesse sentido, conte, desde logo, com o nosso apoio.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas; agradeço muito pelo seu apoio. Para concluir, quero agradecer ao jornalista Flávio Pereira, que hoje na sua coluna do jornal O Sul colocou exatamente este meu ponto de vista, solidarizando-se com a nossa causa. Com certeza, Ver. Pedro Ruas, vamos conversar, porque achei o seu posicionamento de muita importância para esse processo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Queria cumprimentar e saudar a presença do Secretário Municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes. Seja bem-vindo a esta Casa.

Passo a direção da Mesa ao Ver. Mario Manfro, para que eu possa acompanhar o Deputado Luis Augusto Lara, Presidente do nosso Partido, até uma reunião.

 

(O Ver. Mario Manfro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, antes de o senhor se retirar, eu gostaria de fazer um registro: dizer ao nosso Deputado Lara, pré-candidato ao Governo, que eu vejo com bons olhos essa pré-candidatura, e que vai enriquecer o nosso Estado, o debate, a discussão. A sua juventude, a sua bagagem e a experiência que ele tem vão contribuir muito no processo eleitoral aqui para o nosso Rio Grande. Obrigado.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Também quero, em nome do PSB, meu caro Deputado, trazer um abraço e dizer da importância que é ter a presença de V. Exª aqui na Casa, na nossa Câmara Municipal de Porto Alegre, pela participação de V. Exª enquanto homem público; e dizer da importância e do carinho todo especial que nós temos pela sua atuação enquanto Deputado Estadual, e pela importância que é um homem jovem construindo uma história política belíssima. Um abraço.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente, eu também não poderia me furtar de saudar a presença do Deputado Lara, e desejar a ele uma trajetória especial. Como Líder do PMDB, saúdo a sua presença aqui, e, certamente, teremos grandes debates, mas sempre em prol do Rio Grande.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Feitos os registros, eu gostaria de agradecer a presença do Deputado Lara. O nosso Líder do PSDB, Ver. Luiz Braz, não está presente, mas eu, em nome dele e da Bancada, saúdo a sua presença, com a qual a Casa se sente honrada.

Convido o Secretário Municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, para compor a Mesa.

Apregoo a composição da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - Presidente: Ver. DJ Cassiá; Vice-Presidente: Ver. Adeli Sell; demais integrantes: Ver. Ervino Besson, Ver. Marcello Chiodo, Ver. Sebastião Melo e Ver. Toni Proença.

Apregoo a Emenda de Liderança nº 09 ao PLL nº 185/09, de autoria do Ver. João Antonio Dib.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; ilustre visitante, Sr. Secretário do Turismo de Porto Alegre, Luiz Fernando Moraes, que veio a esta Casa agradecer aos Vereadores a aprovação do marco regulatório do Turismo Aquaviário em Porto Alegre, uma necessidade de muitos anos, tanto é que, inclusive, foi uma solicitação do Ministério Público, que intermediou uma demanda da Associação dos Transportadores Náuticos do Rio Grande do Sul, para que fosse regulado o turismo aquaviário na nossa Cidade.

Ilustre Luiz Fernando, esta Casa teve a honra de aprovar este Projeto, e agora V. Exª tem toda a responsabilidade de regular todo o Turismo Aquaviário em Porto Alegre.

O Ver. Besson e o Ver. Dr. Raul pedem-me que eu fale também em nome dos seus Partidos, para lhe agradecer o imenso trabalho que V. Exª tem feito pela nossa Cidade. Aqui está uma relação volumosa dos assuntos tratados pela Secretaria de Turismo no ano de 2009. É um dossiê importante, um Relatório sobre onde Porto Alegre foi citada na imprensa do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo, porque Porto Alegre participou de vários congressos nacionais e internacionais. Então, o nome de Porto Alegre já está sendo levado para longe. Eu quero ressaltar um detalhe: Porto Alegre é a primeira Capital que apresentou ao Prodetur uma carta-consulta, Ver. Dr. Raul, de 73 milhões de reais, para serem investidos no Turismo de Porto Alegre. Claro que o Ministério ainda não deu a resposta, mas, vejam, se vier esse dinheiro, vamos dar um grande salto no Turismo da nossa Capital. Os Caminhos Rurais foram devidamente sinalizados, e precisamos prestigiar mais esse nosso turismo rural, do qual o Ver. Besson é o encarregado. O turismo religioso está a meu cargo; estamos em andamento.

A Frente Parlamentar do Turismo de que V. Exas participam, a Frentur, com uma totalidade de 28 Vereadores, ganhou o Prêmio Destaque Político em Turismo de 2009. A Câmara esteve lá para receber esse Prêmio.

Estamos articulando, sempre junto com a comunidade, e especialmente tendo sempre à frente a Secretaria de Turismo, para transformar Ipanema numa grande atração turística da nossa Cidade, e, para isso, estamos valorizando a praia, valorizando o seu comércio. Já está em fase final de projeto, e, em breve, será executado um trapiche na nossa praia de Ipanema.

Estamos tentando, junto ao Governo do Estado, a seção da Ilha da Casa da Pólvora, essa ilha que fica bem defronte ao nosso Cais Mauá. É uma beleza essa ilha, e, de lá, talvez tenhamos a mais bela paisagem de Porto Alegre, porque é de lá que se vê Porto Alegre! Pois, nessa ilha, há uma casa histórica - está até muito bonita -, que tem um trapiche, um belo trapiche, e ela está fechada! Fomos visitar, e não pudemos entrar na casa da Ilha da Pólvora! Então, estamos pleiteando - a Secretaria, com o apoio da Frentur - que essa Ilha, que é de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, passe para a responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre, e, junto com a Secretaria de Turismo, tentaremos incentivar o Turismo.

Nós temos muito a fazer em Porto Alegre, Ver. Besson! Por exemplo, na Ilha da Pintada, temos que fortalecer o comércio daquele peixe na taquara; temos tanta coisa! E hoje, a Câmara realmente teve um momento importante para o nosso Turismo, aprovando o Projeto do marco regulatório do Turismo Aquaviário. Nós agora podemos regulamentar todo esse turismo náutico que temos no nosso lago Guaíba.

Sr. Presidente, quero cumprimentar e agradecer a esta Casa por ter aprovado esse Projeto e agradecer ao Luiz Fernando Moraes pelo seu imenso trabalho em prol do Turismo de Porto Alegre, porque está na hora de pararmos de dizer que Porto Alegre tem vocação turística: nós temos que transformar essa vocação em realidade, e tenho certeza de que, com o Luiz Fernando Moraes lá na Secretaria, essa realidade vai acontecer em breve. Meus parabéns, Sr. Secretário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h50min.)

 

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